Termos de Serviço

1. Definições

• CofreSync / Prestador: A entidade que fornece o serviço de backup automatizado.
• Cliente / Utilizador: A entidade ou pessoa singular/coletiva que subscreve o serviço.
• Agente: O software CofreSync instalado no servidor do cliente (CofreSync Agent).
• Dashboard: A plataforma web em vaultsync.pt para monitorização dos backups.
• Dados de Backup: Os ficheiros encriptados armazenados no Microsoft Azure Blob Storage.
• Azure: A plataforma Microsoft Azure Blob Storage, serviço de terceiro utilizado pelo CofreSync como infraestrutura de armazenamento.
• Plano: O nível de serviço subscrito pelo cliente, com limites de armazenamento, servidores e retenção definidos.
• GB de Armazenamento: Gigabyte medido com base no espaço efetivamente ocupado no Azure Blob Storage (dados encriptados após compressão do agente).

2. Descrição do Serviço

O CofreSync fornece:

• Software agente para backup automático, encriptado (AES-256-GCM + RSA-2048) e comprimido de dados empresariais;
• Armazenamento seguro em Microsoft Azure Blob Storage, região Brazil South (Brasil), em conformidade com a LGPD e RGPD;
• Dashboard web para monitorização em tempo real do estado dos backups;
• Relatórios diários por e-mail com resumo do estado dos backups;
• Suporte técnico conforme o plano subscrito;
• Ferramenta de decriptação para recuperação de dados pelo cliente (CofreSync Decrypt).

O que o serviço NÃO inclui: recuperação de dados pelo CofreSync (o cliente detém exclusivamente as chaves de decriptação), armazenamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento expresso, e garantia de que os dados no servidor do cliente estão íntegros antes do backup.

3. Planos, Preços e Limites de Armazenamento

Plano	Armazenamento (GB/mês)*	Servidores	Retenção	Imutabilidade (WORM)	Suporte	Preço mensal†
Inicial	Até 250 MB	1	7 dias	7 dias	E-mail	R$ 35 · € 19
Core	Até 500 MB	1	7 dias	7 dias	E-mail	R$ 49 · € 29
Light	Até 1 GB	1	7 dias	7 dias	E-mail	R$ 79 · € 39
Basic	Até 2 GB	1	15 dias	7 dias	E-mail	R$ 119 · € 59
Essencial	Até 25 GB	1	30 dias	15 dias	E-mail	R$ 299 · € 99
Profissional	Até 50 GB	Até 3	60 dias	30 dias	Prioritário	R$ 399 · € 149
Enterprise	Até 200 GB	Até 10	90 dias	30 dias	24/7 dedicado	R$ 799 · € 249

Imutabilidade (WORM — Write Once, Read Many): durante o período indicado, os backups não podem ser alterados nem eliminados por ninguém (proteção anti-ransomware), mesmo em caso de comprometimento de credenciais. A imutabilidade é sempre inferior ou igual ao período de retenção do plano.

* O armazenamento é medido em GB no Azure Blob Storage após encriptação e compressão. O tamanho dos ficheiros no servidor do cliente pode diferir do espaço ocupado no Azure devido à compressão.

† Preços em Reais Brasileiros (BRL) e Euros (EUR), sem impostos (ISS, PIS, COFINS, ICMS, IVA e outros aplicáveis). A faturação é mensal, com pagamento antecipado por transferência bancária ou cartão de crédito.

3.1. Armazenamento Extra (Excedente de Plano)

O armazenamento que exceda o limite incluído no plano será cobrado automaticamente no mês seguinte à razão de R$ 0,50 por GB adicional por mês. O cliente será notificado por e-mail quando atingir 80% do limite do plano.

3.2. Revisão Anual de Preços e Cláusula Cambial

Os preços em BRL são estabelecidos com base nos custos do Microsoft Azure Blob Storage (cotados em USD). O CofreSync reserva-se o direito de rever os preços uma vez por ano, com aviso prévio de 30 dias por e-mail, nas seguintes situações:

• Variação acumulada superior a 15% na cotação USD/BRL no período de 12 meses;
• Alteração nos preços do Microsoft Azure Blob Storage Hot LRS — Brazil South;
• Aumento de custos operacionais (infraestrutura, suporte, conformidade) superior a 10%.

O cliente tem direito a cancelar o serviço sem penalidade se não aceitar a revisão de preços, mediante comunicação escrita no prazo de 15 dias após a notificação.

3.3. Dependência do Microsoft Azure e Custos de Terceiros

O CofreSync utiliza o Microsoft Azure Blob Storage (tier Hot, LRS, Brazil South) como infraestrutura de armazenamento. Neste tier:

• Custo de armazenamento por GB/mês (variável com taxa de câmbio USD/BRL);
• Restauro e leitura de dados gratuitos — sem custo adicional de recuperação em caso de restauro;
• Sem período mínimo de retenção — os dados podem ser eliminados a qualquer momento sem penalidade, permitindo retenções de 7 a 90 dias conforme o plano, sem custos extra.

O CofreSync não é responsável por alterações unilaterais de preços, indisponibilidades, ou qualquer interrupção de serviço causada pela Microsoft Azure. Eventos de manutenção do Azure são comunicados em status.azure.com.

4. Medição do Armazenamento e Metodologia de Faturação

O armazenamento consumido é calculado com base no espaço efetivamente ocupado no Azure Blob Storage, medido diariamente. A cobrança mensal corresponde ao pico máximo de armazenamento registado durante o mês de faturação.

• Os ficheiros são encriptados e comprimidos pelo agente antes do upload — o tamanho no Azure pode ser inferior ao tamanho original no servidor;
• São incluídos no cômputo: todos os ficheiros de backup da conta, incluindo versões históricas dentro do período de retenção;
• Ficheiros eliminados (fora do período de retenção) deixam de ser faturados — o tier Hot não tem período mínimo de armazenamento;
• O cliente pode consultar o consumo real em tempo real no Dashboard → Backups → Armazenamento.

5. Obrigações do Cliente

• Manter as credenciais de acesso ao dashboard em segurança e não as partilhar;
• Assegurar que o servidor onde o agente está instalado tem acesso estável à internet;
• Notificar o CofreSync de qualquer uso não autorizado da conta;
• Utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável (LGPD, RGPD, etc.);
• Guardar a chave privada de decriptação (private_key.pem) em local seguro. Esta chave é gerada no servidor do cliente e não é armazenada pelo CofreSync. A perda da chave privada implica a impossibilidade definitiva de recuperar os dados encriptados, sem qualquer responsabilidade do CofreSync;
• Não utilizar o serviço para armazenar conteúdo ilegal, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
• Monitorizar regularmente os relatórios de backup e alertar o CofreSync em caso de falhas recorrentes;
• Manter o software agente atualizado na versão recomendada pelo CofreSync.

6. Obrigações do CofreSync

• Disponibilizar o serviço conforme descrito no plano subscrito;
• Manter a confidencialidade dos dados do cliente e não aceder ao conteúdo dos backups (dados encriptados com chave do cliente);
• Notificar o cliente em caso de incidente de segurança no prazo de 72 horas;
• Manter os backups armazenados durante o período de retenção do plano subscrito;
• Fornecer relatórios diários por e-mail e acesso ao dashboard 24/7;
• Notificar o cliente com antecedência de 30 dias em caso de alteração dos termos ou preços;
• Manter registos de auditoria de todas as operações de backup por pelo menos 90 dias.

7. Níveis de Serviço (SLA)

Componente	Disponibilidade Alvo	Observações
Dashboard (vaultsync.pt)	99,5%	Janela manutenção: domingos 02:00-04:00 UTC
Azure Blob Storage	99,9% (SLA Microsoft)	Definido pela Microsoft — fora do controlo CofreSync
Execução do Agente	Dependente do servidor do cliente	O CofreSync não garante disponibilidade do servidor do cliente
Restauro de dados (Inicial a Profissional)	Sem SLA — melhor esforço	Download imediato pelo portal (tier Hot — sem reidratação)
Restauro de dados (Enterprise)	SLA contratual: 4 horas úteis	Sujeito a disponibilidade do Azure; exclui eventos de força maior

Importante: O SLA não cobre: (a) falhas originadas no servidor do cliente; (b) falhas na ligação à internet do cliente; (c) backups não efetuados por falta de espaço em disco no servidor do cliente; (d) eventos de força maior; (e) manutenções programadas da Microsoft Azure.

O CofreSync não garante a completude ou integridade dos dados originais no servidor do cliente — apenas garante que os dados enviados pelo agente são armazenados com fidelidade no Azure.

8. Retenção, Recuperação e Eliminação de Dados

• Período de retenção por plano: Inicial/Core/Light 7 dias | Basic 15 dias | Essencial 30 dias | Profissional 60 dias | Enterprise 90 dias;
• Imutabilidade (WORM) por plano: Inicial/Core/Light/Basic 7 dias | Essencial 15 dias | Profissional/Enterprise 30 dias — período durante o qual os backups não podem ser alterados nem eliminados (anti-ransomware), nunca superior à retenção;
• Recuperação de dados: O cliente pode recuperar qualquer backup dentro do período de retenção usando a ferramenta CofreSync Decrypt com a sua chave privada;
• Após cancelamento: Os dados são marcados para eliminação no Azure no prazo de 30 dias após o fim do período pago. Após esse prazo, a eliminação é irreversível;
• Exportação antes do cancelamento: O cliente pode descarregar os seus ficheiros .enc diretamente do portal Azure ou solicitar assistência ao CofreSync com 15 dias de antecedência;
• Responsabilidade: O CofreSync não é responsável por dados eliminados após o período de retenção contratado ou após o cancelamento do serviço;
• Sem penalidade de eliminação: O CofreSync utiliza o tier Hot do Azure, sem período mínimo de retenção — os dados podem ser eliminados a qualquer momento conforme o plano do cliente, sem encargos adicionais.

9. Encriptação e Segurança dos Dados

• Todos os backups são encriptados pelo agente com AES-256-GCM antes do envio para o Azure;
• A chave AES é protegida por RSA-2048-OAEP-SHA256 com a chave pública do cliente;
• A chave privada de decriptação pertence exclusivamente ao cliente e nunca é transmitida para o CofreSync;
• O CofreSync não pode aceder ao conteúdo dos ficheiros de backup — os dados são tecnicamente inacessíveis sem a chave privada do cliente;
• Em caso de perda irreparável da chave privada pelo cliente, os dados de backup tornam-se irrecuperáveis de forma definitiva e irreversível — o CofreSync não pode ser responsabilizado por tal perda;
• O acesso ao Azure é efectuado via SAS Token (Shared Access Signature) com permissões restritas a criação, listagem e leitura — sem permissão de eliminação, por design de segurança.

10. Limitação de Responsabilidade

O CofreSync não se responsabiliza por:

• Perda ou corrupção de dados originais no servidor do cliente;
• Backups não efetuados por falha de ligação à internet, espaço em disco insuficiente ou configuração incorreta no servidor do cliente;
• Perda de dados resultante da perda, roubo ou comprometimento das chaves privadas de decriptação pelo cliente;
• Dados irrecuperáveis por corrupção ou dano nos ficheiros antes do backup;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de negócio ou danos reputacionais;
• Falhas de serviços de terceiros: Microsoft Azure, Hostinger, operadoras de internet, provedores de e-mail;
• Perdas decorrentes de ciberataques ao servidor do cliente ocorridos antes ou durante o processo de backup;
• Variações no espaço de armazenamento resultantes de algoritmos de compressão do agente.

A responsabilidade máxima do CofreSync perante o cliente fica limitada ao valor correspondente a 3 (três) meses de serviço pagos à data do facto gerador da responsabilidade.

11. Cancelamento e Reembolsos

• Cancelamento pelo cliente: Com 30 dias de aviso prévio por escrito para suporte@vaultsync.pt;
• Cancelamento pelo CofreSync: Com 30 dias de aviso prévio, ou imediatamente em caso de incumprimento grave, uso indevido ou violação destes termos;
• Reembolsos: Não são efetuados reembolsos por períodos parciais já pagos;
• Dados após cancelamento: O cliente tem 30 dias após o fim do contrato para descarregar os seus dados. Após este prazo, os dados são eliminados permanentemente do Azure.

12. Alterações a Estes Termos

O CofreSync pode atualizar estes Termos de Serviço. As alterações serão notificadas por e-mail com 30 dias de antecedência. A continuação do uso do serviço após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Se o cliente não concordar com as alterações, pode cancelar o serviço sem penalidade dentro do prazo de notificação.

13. Conformidade com LGPD e RGPD

O CofreSync actua como operador de dados em nome do cliente (responsável pelo tratamento). Os dados de backup são tratados exclusivamente para fins de prestação do serviço contratado. Os dados são armazenados em servidores Microsoft Azure na região Brazil South (São Paulo), em conformidade com a LGPD. Para clientes europeus, o armazenamento pode ser configurado em regiões europeias mediante acordo.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade, a Conformidade LGPD e a Conformidade RGPD.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável no prazo de 30 dias. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para clientes no Brasil, aplicam-se adicionalmente as disposições da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018) quando aplicável. O foro alternativo para clientes no Brasil é a comarca da capital do estado de domicílio do cliente.

15. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço:
📧 suporte@vaultsync.pt
🌐 vaultsync.pt