Conformidade LGPD

1. Compromisso com a LGPD

O CofreSync está comprometido com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta página descreve como implementamos os princípios e obrigações estabelecidos na lei para proteger os dados pessoais dos nossos clientes e dos titulares cujos dados são tratados no contexto dos nossos serviços.

2. Papel do CofreSync no Tratamento de Dados

Quando o CofreSync atua como operador, celebra um Acordo de Processamento de Dados (APD) com o cliente, estabelecendo as obrigações de ambas as partes ao abrigo da LGPD.

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º LGPD)

4. Direitos dos Titulares (Art. 18º LGPD)

O CofreSync garante o exercício de todos os direitos previstos no Art. 18º da LGPD:

• Confirmação e acesso — Confirmar a existência de tratamento e aceder aos dados
• Correção — Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — De dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade — Receber os dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação — Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação — Ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados são partilhados
• Revogação do consentimento — Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição — Opor-se a tratamento em desconformidade com a LGPD

Para exercer qualquer direito, contacte suporte@cofresync.com. O prazo de resposta é de 15 dias.

5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

6. Medidas Técnicas e Organizacionais de Segurança

Em conformidade com o Art. 46º da LGPD, adotamos as seguintes medidas:

• Encriptação: RSA-2048-OAEP + AES-256-GCM. Os dados são encriptados no servidor do cliente antes de qualquer transferência. O CofreSync não tem acesso ao conteúdo dos backups.
• Minimização de dados: Recolhemos apenas os dados estritamente necessários à prestação do serviço.
• Controlo de acesso: Autenticação com bcrypt (custo 12), tokens CSRF, rate limiting e proteção contra força bruta.
• Armazenamento seguro: Microsoft Azure Blob Storage com redundância geográfica e certificações de segurança internacionais.
• Transmissão segura: HTTPS/TLS 1.3 obrigatório em todas as comunicações.
• Credenciais protegidas: Credenciais locais protegidas pelo Windows DPAPI (nunca em texto claro).
• Acesso revogável: O acesso de escrita ao armazenamento é feito por tokens (SAS) de curta duração, sem permissão de eliminação, podendo ser revogado de imediato (ex.: suspensão por falta de pagamento).
• Limitação da conservação: Os dados são eliminados após o período de retenção; em caso de cancelamento ou suspensão por falta de pagamento, a eliminação é definitiva findo o período de carência de 30 dias.

7. Transferência Internacional de Dados

Os dados de clientes brasileiros podem ser armazenados nos centros de dados da Microsoft Azure (Brazil South — São Paulo e West Europe — Países Baixos). Esta transferência é realizada:

• Com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas (Art. 33º, II LGPD)
• Com fornecedores que oferecem nível de proteção adequado (Microsoft é certificado ISO 27001, SOC 2)

8. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente de segurança com impacto nos dados pessoais, o CofreSync compromete-se a:

• Notificar a ANPD no prazo de 72 horas após o conhecimento do incidente
• Notificar os titulares afetados em tempo razoável
• Fornecer informação sobre a natureza do incidente, dados afetados e medidas tomadas

9. Acordo de Processamento de Dados (APD)

Para clientes em que o CofreSync atua como operador (tratando dados pessoais de terceiros nos ficheiros de backup), celebramos um Acordo de Processamento de Dados que estabelece:

• As instruções do controlador (cliente) ao operador (CofreSync)
• As medidas de segurança implementadas
• Os procedimentos em caso de incidente
• As condições de subcontratação

Solicite o APD em suporte@cofresync.com.